São Gonçalo reforça segurança com grupamento armado da Guarda Municipal

Agentes passaram por treinamento e formação junto às polícias Militar e Federal

A Prefeitura de São Gonçalo vai efetivar, no dia 30 de julho, o início das operações do grupamento armado ROMU – Ronda Ostensiva Municipal Urbana, cumprindo a meta 2 do eixo Cidade Segura do Plano Estratégico Novos Rumos. Sessenta e quatro agentes da ROMU irão atuar na prevenção dos chamados crimes de rua, de menor potencial ofensivo, nos principais corredores centrais da cidade, onde há grande concentração de comércios e de pessoas.

O patrulhamento será realizado de forma integrada com a Polícia Militar, que poderá deslocar seu efetivo para outras regiões, reforçando o policiamento em toda cidade, em especial nos bairros periféricos e em áreas conflagradas, com alto índice de violência.

O uso de armas pela Guarda Municipal foi aprovado pelo Legislativo gonçalense em 2018. Quando assumiu a Prefeitura em sua primeira gestão, em 2021, o atual prefeito Capitão Nelson iniciou o processo de estruturação para a criação de um grupamento armado na Guarda, com a capacitação dos agentes e diversos treinamentos específicos, além da realização de concurso. Nesta semana, os agentes fizeram testes com as câmeras corporais que farão parte dos equipamentos utilizados obrigatoriamente quando as equipes estiverem nas ruas.

Os guardas foram capacitados no Curso de Manuseio de Armamento e Tiro, no Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial (CIEsPP), no Rio, e receberam autorização individual de porte de arma de fogo pela Superintendência Regional de Polícia Federal, após passarem também por avaliação psicológica por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

O município já adquiriu armas, munições, coletes à prova de balas e câmeras corporais, disponibilizando seis veículos exclusivos para as rondas 24h. Com o armamento da ROMU, o grupamento especializado passa de 48 para 64 agentes, que irão portar pistolas .40 e atuar em patrulhamento preventivo, numa atuação integrada com o policiamento realizado pelos batalhões da Polícia Militar de São Gonçalo: o 1º e o 7º BPMs. As estratégias de atuação das duas forças foram alinhadas entre o prefeito Capitão Nelson e os comandantes dos dois batalhões.

Ronda Ostensiva – A ROMU foi criada em 27 de abril de 2017, com o objetivo de realizar o patrulhamento preventivo e ostensivo, atuando em parceria com a Polícia Militar. Ainda no primeiro ano da gestão do prefeito Capitão Nelson, o grupamento passou a ter função estratégica neste reforço da segurança, principalmente após a elaboração do Plano Estratégico Novos Rumos, lançado em 2021 com as principais metas a serem alcançadas em todas as áreas sob responsabilidade do município. No eixo Cidade Segura, a Meta 2 previa a formação de um grupamento tático armado, o que agora passa a ser realidade.

Segundo o prefeito Capitão Nelson, o objetivo do grupamento armado é, primordialmente, reforçar a proteção dos próprios agentes, que também utilizarão coletes balísticos e câmeras corporais durante o patrulhamento nas ruas.

“A Guarda Municipal de São Gonçalo, em especial a ROMU, já atua no patrulhamento preventivo, numa ação coordenada com os agentes da Polícia Militar, em especial a Operação Segurança Presente. Nossos homens fazem as rondas nas áreas de grande concentração de pessoas, estabelecimentos comerciais e agências bancárias, com o intuito de evitar a ocorrência dos chamados crimes de rua, de menor potencial ofensivo. Queremos aumentar a sensação de segurança e mostrar aos gonçalenses que nossa Guarda se faz presente, inibindo a ação de criminosos, mas dentro de uma área previamente delimitada e em apoio à Polícia Militar”, explicou o prefeito. 

Treinamento – Os guardas que integram a ROMU passaram aulas práticas e teóricas do Curso de Capacitação de Armamento e Tiro, promovido através de um contrato firmado entre a Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura de São Gonçalo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar. O curso foi realizado na sede do Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial (CIEsPP), em Ramos.

Entre os assuntos ministrados durante o curso estavam: manuseio e operação de arma de fogo, características de funcionamento de armas de repetição, semiautomáticas e automáticas; tipos de munições e suas aplicações; aspectos legais do uso da arma de fogo e legislação aplicada; regras de segurança para o manejo, transporte e guarda; atendimento pré-hospitalar tático: ferimentos por arma de fogo; prática de tiro; técnicas de tiro defensivo, contendo técnicas de tiro em baixa luminosidade, embarcado, em deslocamento e em ambientes confinados; entre outras disciplinas.

Ao todo, foram 100 horas/aulas, sendo 65 horas de prática e 35 de teoria. O grupo também passou por exames teóricos e práticos para a certificação pela Polícia Federal e expedição do porte de armas, que é individual. Os agentes também fizeram os cursos de Fundamentos de Tiro (técnicas, posturas, segurança no disparo, prática supervisionada), Pistola TH .40, Solução de Panes em Pistolas, Operacional de Manuseio de Armamento e Instruções Policiais e Manuseio de Armamento, Abordagem de Pessoas, Veículos e Edificações.

Desde 2022, o Centro de Formação e Instrução da Guarda Municipal vem reforçando as práticas de capacitação, a fim de aprimorar o trabalho executado pelos agentes. Entre os cursos, realizados em parcerias com instituições públicas e privadas, como o Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, entre outros, destacam-se capacitações sobre direitos humanos, atendimento a casos de violência contra a mulher, políticas públicas sobre álcool e drogas e abordagem a pessoas em situação de rua, treinamento em primeiros socorros, estágio básico de motociclistas (com equipes do Batalhão de Polícia de Choque da PM), segurança e proteção de autoridades.

Embasamento legal – O porte de armas pelos agentes da Guarda Municipal está previsto expressamente na Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e regulamenta o § 8º do art. 144 da Constituição Federal; na Lei Federal 10.826/2003 e na Lei Municipal 865/2018.

Com a promulgação da Lei 13.675/2018, a Guarda Municipal passou a integrar o Sistema Único de Segurança Pública, ao lado de outras forças de segurança, entre as quais as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, como elencado no art. 9º § 2º da referida lei. Tal inclusão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 995, de 2023, ratificando que as Guardas Municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública.

A criação do grupamento armado também está amparada pela Lei Municipal 865/2018, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelos profissionais que atuam na Guarda Municipal de São Gonçalo, regulamentando os direitos e os protocolos de segurança para que os agentes utilizem equipamentos de defesa durante o exercício de suas funções.

Dentre as determinações legais para a criação do grupamento armado ROMU, a Prefeitura de São Gonçalo já regulamentou as novas atribuições da Guarda e o Procedimento Operacional Padrão para a atuação da ROMU, publicadas em dezembro de 2025. Também já existiam e foram reforçadas a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal, a fim de acompanhar as ações do grupamento tático armado.