Empresas e demais contribuintes que emitem ou recebem notas fiscais de serviços em Nova Iguaçu devem conferir os documentos referentes ao mês de agosto. Desde 1º do mês passado, o município utiliza o Sistema Nacional de NFS-e, e a Secretaria Municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária (SEMEF) identificou, durante a análise das notas emitidas no novo ambiente, informações que podem interferir no cálculo e no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A orientação é que os contribuintes revisem as notas emitidas ou recebidas em agosto e, caso encontrem alguma divergência, providenciem a regularização antes do vencimento do ISS da competência, em 15 de setembro. A conferência deve considerar informações como alíquota, enquadramento do serviço, retenção do ISS, natureza da operação e outros dados que tenham impacto na tributação.

“Estamos vivendo uma fase inicial de utilização do Sistema Nacional de NFS-e e é natural que haja um período de adaptação. Por isso, estamos orientando os contribuintes para que façam essa conferência e, caso encontrem alguma divergência, tenham a oportunidade de corrigi-la espontaneamente. É uma forma de evitar problemas futuros e garantir o recolhimento correto do imposto”, afirma o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Carlos Henrique Faria.

O que fazer se houver erro na nota?

O prestador do serviço deve verificar se a nota precisa ser substituída ou cancelada. Quando for necessário, uma nova nota deve ser emitida com as informações corretas. A SEMEF recomenda que a regularização seja feita, preferencialmente, até 15 de setembro de 2026, data de vencimento do ISS referente aos serviços prestados em agosto.

Já o tomador do serviço deve conferir as notas recebidas. Caso identifique alguma informação que precise ser corrigida, deve solicitar ao prestador a regularização do documento.

A recomendação é especialmente importante quando algum dado informado na nota puder alterar o valor do ISS ou definir quem é responsável pelo recolhimento do imposto.

E quem já emitiu a guia do ISS?

Mesmo que a guia de recolhimento já tenha sido emitida, o contribuinte que identificar alguma divergência ou tiver dúvidas sobre a necessidade de correção deve procurar o Plantão Fiscal da SEMEF para receber orientação sobre o procedimento adequado.

“A conferência neste momento é fundamental. Quanto mais cedo uma eventual inconsistência for identificada, mais simples será fazer a correção. A Secretaria está disponível para orientar os contribuintes durante esse período de adaptação ao novo sistema”, ressalta Carlos Henrique Faria.

A orientação faz parte do período inicial de utilização do novo ambiente de emissão de notas fiscais e tem como objetivo permitir a correção espontânea de eventuais divergências, garantindo que a apuração e o recolhimento do ISS sejam realizados de acordo com a legislação tributária municipal.

A não regularização de situações identificadas poderá resultar na adoção dos procedimentos fiscais previstos na legislação, incluindo o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 3.411, de 1º de novembro de 2002, e suas alterações).