Há 18 meses sem registrar casos de feminicídio, Niterói apresentou, nesta sexta-feira (25), as políticas públicas desenvolvidas pelo município para prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres. As iniciativas foram destaque durante o seminário “Desafios e avanços no combate ao feminicídio”, promovido pela Editora Globo (jornais O Globo e Extra, e revista Marie Claire), que reuniu autoridades e especialistas para debater os avanços conquistados nas últimas décadas e os desafios para ampliar a proteção às mulheres.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, participou do primeiro painel, “Violência doméstica: 20 anos da Lei Maria da Penha – um marco para celebrar e refletir”, ao lado da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da promotora de Justiça Isabela Jourdan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Violência Doméstica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Durante o debate, Rodrigo Neves destacou a mudança provocada pela legislação na forma como a violência doméstica passou a ser encarada pelo poder público e pela sociedade.

“A Lei Maria da Penha é uma das conquistas civilizatórias mais importantes da história do Brasil. Ela mudou completamente o debate sobre o combate à violência contra as mulheres, porque isso deixou de ser um problema privado, das famílias, e passou a ser um problema da sociedade e do Estado brasileiro. Só vamos superar essa chaga inaceitável do feminicídio em pleno século XXI se houver uma mudança cultural”, afirmou Rodrigo Neves.

O prefeito também apresentou as políticas adotadas em Niterói a partir de uma atuação integrada entre diferentes áreas da administração municipal. Entre as iniciativas citadas estão o Niterói por Elas, que estabelece metas relacionadas ao protagonismo feminino e ao enfrentamento à violência contra a mulher em diferentes órgãos da Prefeitura; o aplicativo SOS Mulher; a rede de atendimento e acolhimento; e o auxílio financeiro destinado a mulheres em situação de violência.

“Niterói chegou à marca de 18 meses sem registrar nenhum caso de feminicídio. Esse resultado não é obra do acaso. É fruto de um trabalho permanente e de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento e à proteção das mulheres. Trabalhar essa agenda de maneira integrada e planejada foi um avanço. Ainda temos muitos desafios pela frente e seguimos trabalhando para fortalecer essa rede de proteção e fazer de Niterói uma cidade cada vez mais segura para todas as mulheres”, completou Rodrigo Neves.

Durante o primeiro painel, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apontou Niterói como exemplo de gestão integrada das políticas voltadas às mulheres.

“Niterói, sem dúvida, tem sido um exemplo de gestão que olha para isso e que integra, que não separa o mundo da economia do mundo das necessidades sociais e dos direitos. A economia tem sentido na medida em que responde às necessidades e às demandas da população”, ressaltou a ministra.

Rede de proteção – As iniciativas desenvolvidas pelo poder público para prevenir a violência e proteger meninas e mulheres foram aprofundadas no segundo painel do seminário, “Iniciativas públicas como compromisso permanente de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres”. A mesa contou com a participação da titular da Delegacia da Mulher de Niterói, Elisa Borboni; da secretária municipal da Mulher de Niterói, Thaiana Ivia; da pesquisadora e consultora do CEAM Espaço Empreender, Schuma Schumaher; e da coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Niterói, Francine Lima, com mediação da jornalista Lívia Torres.

Niterói mantém uma rede de proteção e acolhimento às mulheres que inclui Núcleos de Atendimento à Mulher (NUAMs), o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Neuza Santos, a Sala Lilás, o Espaço Empreender Mulher e a Casa Acolher Bárbara Siqueira. Os equipamentos atuam de forma integrada, desde a prevenção e o atendimento especializado até o acolhimento de mulheres em situação de risco e o incentivo à autonomia econômica.

Durante o painel, Thaiana Ivia destacou o Auxílio Social destinado a mulheres em situação de violência como uma das ferramentas para possibilitar o rompimento do ciclo de agressões. Instituído em 2021, o benefício garante atualmente R$ 1.621 mensais. A política é articulada a outras iniciativas de capacitação profissional e geração de renda, como o Espaço Empreender Mulher e o programa Recomeço Mulher, que buscam ampliar a autonomia econômica das mulheres.

“O auxílio social não é só uma transferência de renda. É, de fato, a ferramenta que o poder público dá para que essa mulher possa começar a trilhar o seu caminho para a liberdade. É entender que essa mulher precisa de um suporte financeiro, que não precisa escolher entre sofrer violência ou passar fome ou ficar em vulnerabilidade com os seus filhos. Isso é uma política pública efetiva, que garante essa porta de saída”, destacou Thaiana Ivia.

Para a pesquisadora e consultora do CEAM Espaço Empreender, Schuma Schumaher, os 18 meses sem feminicídio mostram que é possível enfrentar a violência contra as mulheres a partir de políticas públicas contínuas e articuladas.

“Niterói não fez milagre. Niterói fez bem feito. Essa é a diferença. Quando você tem dedicação, compromisso e uma política pública comprometida com o enfrentamento à violência contra as mulheres, o resultado é significativo. Foram sendo agregadas ações específicas, com o entendimento de que é preciso prevenir, acolher e mostrar uma porta de saída. Niterói está fazendo isso e acho que é um exemplo impressionante”, avaliou Schuma. 

Foto: Claudio Fernandes