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Núcleo de Atendimentos a Migrantes e Refugiados da Prefeitura de Niterói completa 1 ano – Prefeitura Municipal de Niterói


Há um ano, a Prefeitura de Niterói inovou com a criação de um Núcleo especializado no atendimento a migrantes e refugiados que, em março deste ano, passou a se chamar Núcleo de Migrantes e Refugiados Moïse Kabagambe. Desde que foi criado, em 19 de novembro de 2021, foram atendidas cerca de 60 pessoas, grande parte oriundas do Senegal, na África. O Núcleo funciona dentro da Casa dos Direitos Humanos no Centro da cidade e oferece apoio socioassistencial e jurídico, além de segunda via de documentação. Os atendimentos são agendados pelo Zap da Cidadania (21) 96992-9577.

O secretário de Direitos Humanos, Rafael Adonis, ressalta a importância de uma política de acolhimento na cidade.

“Com o Núcleo de Migrantes e Refugiados, Niterói demonstra, mais uma vez, estar à frente nas questões humanitárias, especialmente na política de acolhimento de migrantes e refugiados. Somos a única cidade na Região Metropolitana a ter um núcleo de atendimento que está à disposição para mais de nove mil pessoas na cidade”, disse.

Adonis ressalta, ainda, que em visita à Organização das Nações Unidas (ONU), o prefeito de Niterói, Axel Grael, apresentou os avanços das políticas de direitos humanos em Niterói.

O Núcleo Moïse Kabagambe oferece atendimento socioassistencial e jurídico onde presta uma espécie de consultoria e análise dos casos de forma individual. Durante o primeiro ano de existência, foram realizados cerca de 60 atendimentos a migrantes de várias nacionalidades como Senegal, Venezuela, Japão, Haiti, Rússia, Paraguai, Costa do Marfim, Congo, Guatemala, Cabo Verde e Cuba, sendo a grande maioria do Senegal, Haiti e Venezuela. Os atendimentos acontecem na Casa dos Direitos Humanos e nos mutirões promovidos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), desde o fim de 2021.

“O serviço de assistência jurídica prestado na Casa dos Direitos Humanos para migrantes e refugiados é importante. Essas pessoas vêm de outro país e muitas vezes precisam de uma orientação para que entendam seus direitos e tenham acesso aos serviços, como determina o nosso Estado Democrático de Direito e as leis locais. O serviço é totalmente gratuito e compreende diversas áreas do direito, garantindo aos mais vulneráveis um amplo acesso à justiça”, explica Renan Dutra, advogado da SMDH.

Há 13 anos no Brasil, Modoy Sylva, é morador do Cafubá, na Região Oceânica de Niterói, membro da Associação de Senegaleses e conta que o espaço tem ajudado muito a ele e outros africanos que estão no país.

“Estou no Brasil há 13 anos, grande parte em Niterói. Minha vinda para cá não foi planejada, foi por acaso, a trabalho, e fiquei. A equipe da Casa de Direitos Humanos tem me ajudado com orientações jurídicas em várias questões. A gente não conhece muito bem as leis, então eles me orientam ou encaminham para o que preciso fazer para resolver algumas questões da minha vida. Ter esse espaço ajuda muito, principalmente para nós estrangeiros que não temos alguém ou algum parente na cidade para ajudar a resolver os problemas. A Casa virou uma referência para a gente que não conhece as leis e regras e precisa de ajuda”, conta.

De acordo com Modoy, ele soube da existência da Casa dos Direitos Humanos por um grupo que participa no WhatsApp com cerca de 75 pessoas oriundas do Senegal que moram no Rio e em Niterói. Segundo ele, os participantes do grupo indicam os serviços do Núcleo para todo mundo que precisa de ajuda ou orientação.

Pesquisa – Uma pesquisa feita pelo Núcleo mostrou que mais de 80% dos atendidos são do Senegal. Grande parte desse público tem entre 35 e 44 anos, são homens (78,6%) e se reconhecem como pretos em sua identidade racial. Desses, cerca de 85% responderam que vieram para o Brasil em busca de melhores condições de vida, seguido de 18,5% que afirmam vir em busca de oportunidade de emprego.

A grande maioria dos entrevistados (51,9%) já está no país entre 5 e 10 anos e usaram o transporte aéreo como porta de entrada (59,3%). Mais de 96% estão com a documentação regular e apenas 22% disseram ter sido recebidos pela família. Os dados também apontam que quase 26% dessas pessoas nunca estudou e 29,6% têm ensino médio incompleto.

Outro fator revelado na pesquisa é que 63% dos migrantes tem no francês o idioma de origem, seguido de Wolof – língua falada na África Ocidental, principalmente no Senegal – com 25,9%, e do espanhol, 11,1%. Em relação à empregabilidade, mais de 90% afirmam trabalhar sem registro em carteira e mais da metade ganha em torno de um salário mínimo.