CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025
Com base nas excepcionalidades previstas no Arts. 30 e 32 da Lei Federal n°13.019/2014 c/c o Art. 32, § 2º do Decreto Municipal nº 13.996/2021, torna-se público o aviso de dispensa de chamamento público, a qual visa a formalização de Termo de Colaboração com Organização de Sociedade Civil para implantação do Centro Integrado de Atendimento à População em situação de Rua – Niterói.
Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para impugnação.
Processo nº 9900151872/2025
